Acessibilidade em edificações de uso público já existentes: modelo para a elaboração de um diagnóstico preliminar baseado no Decreto nº 5.296/2004 e na ABNT NBR 9050:2004

Abstract

Muitas edificações de uso público no Brasil foram construídas num período em que não havia leis ou normas que tratassem de acessibilidade. Tampouco havia a preocupação de se projetar prédios que permitissem às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida circular com autonomia e segurança por seus ambientes. Com a publicação do Decreto nº 5.296/2004, essas edificações passaram a ser obrigadas a observar as regras gerais para a promoção da acessibilidade previstas na própria lei e referenciadas nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Entretanto, passados quase uma década de vigência daquela lei, muitas edificações de uso público ainda não oferecem condições adequadas de acessibilidade a seus usuários. As razões para a ocorrência deste fato apontam para várias hipóteses. Uma delas, abordada nesta pesquisa, diz respeito à incapacidade dos órgãos e entidades da Administração Pública em realizar diagnósticos sobre as condições de acessibilidade em suas edificações já existentes, o que prejudica a identificação do que deve ser melhorado. Uma pesquisa recente, realizada pelo Tribunal de Contas da União, apontou que esta incapacidade decorre principalmente da ausência de mecanismos no serviço público para realizar este diagnóstico e da carência de pessoal técnico para examinar estas edificações. Neste sentido, este trabalho propõe um modelo que permita a qualquer agente público, especializado no assunto ou não, elaborar um diagnóstico preliminar das condições básicas de acessibilidade em uma edificação de uso público existente. A partir do conhecimento dessas condições, poderá se identificar com mais clareza as adaptações necessárias visando tornar estas edificações acessíveis a uma quantidade maior de pessoas.

ABSTRACT - Many public buildings in Brazil were built at a time when there were no laws or standards that address accessibility. Neither it was the concern of designing buildings that allow disabled people or people with reduced mobility to circulate with autonomy and safety by their rooms. With the publication of Decree nº 5.296/2004, these buildings started to be required to observe the general rules for the promotion of accessibility prescribed by law and referenced in the technical standards of accessibility of the Brazilian Association of Technical Standards – ABNT. However, after almost a decade of enforcement of that law, many public buildings still do not offer adequate conditions of accessibility to its users. The reasons for the occurrence of this fact point to several hypotheses. One of them, addressed in this research, relates to the inability of the agencies and entities of public administration to perform diagnostics about the conditions of accessibility in their existing buildings, what hampers the identification of the things that needs to be improved. A recent survey, conducted by the Federal Court of Auditors, pointed out that this inability arises mainly from the absence of mechanisms in public service to perform this diagnosis and the lack of technical personnel to examine these buildings. In this sense, this paper proposes a model that allows any public agent, specializing in the subject or not, to prepare a preliminary diagnosis of the basic conditions of accessibility in an existing public building. From the understanding of these conditions, anyone will be able to identify more clearly the necessary adjustments in order to make these buildings accessible to a larger amount of people.