Uma proposta para melhoria do processo nos atos processuais oriundos de infrações metrológicas: estudo de caso

Abstract

As atividades da Metrologia Legal no Brasil são atribuídas ao Inmetro, que também colabora para a uniformidade de sua aplicação no mundo. Em face da grande extensão territorial, o Inmetro optou por um modelo descentralizado, delegando a execução do controle metrológico aos Órgãos Metrológicos Estaduais – conhecidos por Ipems, Instituto de Pesos e Medidas, que fazem parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). Diante dessa delegação, os institutos atuam em todo território nacional. Esta pesquisa está voltada para o acompanhamento dos atos processuais administrativos realizados por um dos órgãos da RBMLQ-I, objetivando mensurar o tempo percorrido entre a lavratura do auto de infração até a fase de inscrição no Cadin. Conclui-se que este tempo pode ser reduzido com a implantação de um sistema de gestão com base em metas, servindo de parâmetro para trabalhos futuros nos outros órgãos da RBMLQ-I, já que as atividades, no âmbito da metrologia legal, seguem os ditames da lei, comum a todos os Ipems. ____________________________________________________________________________________.

ABSTRACT: The activities of Legal Metrology in Brazil are assigned to Quality Control, which also contributes to the uniformity of its application in the world. Due to the large territory, Inmetro opted for a decentralized, delegating the implementation of the metrological controls the State Metrological bodies - known as Ipems, Office of Weights and Measures, which are part of the Brazilian Legal Metrology and Quality (RBMLQ - I). In view of this delegation, the institutes operate throughout the country. This research is focused on the monitoring of administrative procedural acts performed by a body of RBMLQ-I, seeking to measure the time between the drafting of the tax assessment to the stage of registration in Cadin. We conclude that this time can be reduced with the implementation of a management system based on goals, serving as a parameter for future work in other bodies of RBMLQ-I, suggesting that the activities in the context of legal metrology and follow the dictates law, common to all Ipems.