Comentários sobre o livro branco europeu de produtos químicos à luz do acordo sobre barreiras técnicas ao comércio da OMC1

Abstract

O presente documento analisa, à luz do Acordo Sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (Acordo TBT), o Projeto de Regulamento da União Européia para Registro, Avaliação e Autorização de produtos químicos (REACH – em inglês), estratégia comunitária daquele bloco para a sua futura política em matéria de substâncias químicas. Essa nova estratégia, divulgada pela Comissão Européia no início de 2001, materializou-se no chamado “Livro Branco”, cujas exigências - mesmo antes de terem sido aprovadas - já vêm suscitando estudos e posicionamentos que bem retratam a preocupação da indústria química de todos os continentes face às futuras exportações que direcionem para aquele bloco. De se registrar, inicialmente, que para a elaboração dos comentários que ora se oferecem, nos louvamos nos subsídios que recebemos de várias empresas industriais do setor químico privado, de entidades de classe representativas do setor, de Institutos de Tecnologia e, ainda, do setor acadêmico, aos quais remetemos cópia do referido Livro Branco para apreciação e oferta de eventuais comentários. De uma forma generalizada, não podemos deixar de fazer coro às preocupações do setor químico, porquanto a adequação dos seus produtos ao novo Marco Regulatório demandará do País esforço adicional, não só nos campos da normalização técnica e da inovação tecnológica mas, sobretudo, para a criação de uma rede de laboratórios capacitados, passíveis de serem credenciados para executarem a certificação daqueles produtos. Em última análise, será necessário preparar-se toda uma infra-estrutura indispensável para que o empresariado conte com os mecanismos modernos para a avaliação da conformidade de produtos químicos às novas exigências. Explicitam-se, a seguir, os pontos entendidos como relevantes no futuro Marco Regulatório, e que ao nosso enfoque certamente se afigurarão como potenciais Barreiras Técnicas às exportações da indústria química brasileira.