Abstract:
Em 1967, através do Decreto-Lei n.º 240 fica estabelecida a Política Nacional de Metrologia no Brasil definindo a atuação do INPM (atual INMETRO), na área da indústria e comércio. Posteriormente, sentiu-se a necessidade de ampliar esta atuação para a área da Saúde, Segurança e Meio Ambiente e, desta forma, foi criado no INMETRO/DIMEL um setor específico para regulamentar os instrumentos usados e aplicados na área médica, estabelecendo as características essenciais, desenvolvendo métodos e procedimentos de ensaios visando alcançar um nível de confiabilidade que assegurasse aos usuários a garantia da medição. Iniciou-se então, em 1989, pesquisas voltadas primeiramente para os termômetros clínicos de mercúrio em vidro, junto a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e Órgãos Internacionais. Criou-se um comitê técnico composto de representantes da Metrologia Legal, fabricantes, importadores e Entidades de Classe e surgiu o primeiro Regulamento Técnico Metrológico na área estudada e hoje só são comercializados no Brasil os termômetros clínicos submetidos ao controle metrológico. É importante frisar que este controle em 2001, estendeu-se aos países-membros que compõem o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) garantindo também a estes países essa confiabilidade. No decorrer deste artigo, mostrar-se-á o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Metrologia Legal do INMETRO na área da Saúde até os dias atuais.