Subsídios para negociações sobre barreiras técnicas com a África do Sul: a cadeia da avaliação da conformidade

Abstract

Este trabalho apresenta a estrutura e o funcionamento da Cadeia da Avaliação da Conformidade, que abrange a metrologia, a normalização, a regulamentação técnica e a avaliação da conformidade, na África do Sul, tendo como objetivo subsidiar as negociações para a criação de uma Área de Livre Comércio entre Mercosul e a África do Sul, na área de barreiras técnicas ao comércio. O Acordo Quadro para a criação de uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul e a República da África do Sul foi firmado 15 de dezembro de 2000, em Florianópolis, durante reunião de Cúpula do Mercosul, que contou com a presença do Presidente sul-africano Thabo Mbeki. Deve ser mencionado que o Departamento de Comércio e Indústria (DTI) da África do Sul contratou estudo para a revisão do status das áreas da cadeia mencionada acima, tarefa concluída em Abril de 2001. O resultado dessa revisão foram recomendações feitas ao Ministro sobre as intervenções necessárias na estrutura da cadeia na África do Sul com vistas à sua adequação às normativas internacionais. Estas recomendações que serão apresentadas ao longo deste trabalho. Inicialmente, serão fornecidas informações gerais sobre a África do Sul. Em seguida, será apresentado o sistema de metrologia daquele país, englobando a metrologia científica e industrial e a metrologia legal. Dando prosseguimento, serão abordados o sistema de normalização africano,o sistema de regulamentação técnica e o sistema de avaliação da conformidade.