Abstract:
A promoção do uso dos biocombustíveis e o estabelecimento de um mercado global para esses produtos exigirão a superação de barreiras técnicas ao comércio derivadas de padrões, especificações, normas e regulamentos distintos nos mercados produtores e consumidores. É imperioso, portanto, acompanhar no plano internacional o delineamento das estratégias aplicadas para o fortalecimento das políticas públicas que promovam a expansão do uso energético das biomassas e dos biolíquidos por parte dos diferentes mercados nacionais. Neste sentido, a União Européia (UE) apresenta-se como mercado alvo chave a ser observado, na medida em que procura exercer um papel vanguardista no desenvolvimento técnico, de idéias e conceitos para a promoção do uso da energia proveniente de fontes renováveis, pela formulação de um plano de ação de longo prazo, cuja execução se concretizará por meio da aplicação de regulamentos técnicos com impactos sobre os biocombustíveis. Pretende-se então neste trabalho identificar as principais políticas regulatórias da UE, sobre cujas um entendimento a respeito da abordagem técnica regulatória será imprescindível para que não se configurem como barreiras técnicas desnecessárias ao comércio dos biocombustíveis brasileiros no mercado europeu.
